Como consumidor, tem o direito legal de trocar e/ou devolver todo ou parte do seu pedido por qualquer motivo, a qualquer momento, até 14 dias após a recepção dos itens encomendados online, conforme a legislação nº DL n.24/2014 de 14 de fevereiro e alterada pela legislação DL n 47/2014 de 28 de julho;

O seu direito legal de cancelar não se aplica a produtos que foram gravados, personalizados, encomendados ou selados e cujo selo tenha sido violado.

Após este prazo, devoluções e trocas só serão permitidas em caso de defeito ou não conformidade nos termos do nº1 do Artº.4 do DL n.67/2003 de 8 de Abril e do nº 1 do Artº 17 do DL n.24/2014 de 14 de fevereiro.

Quando devolver itens do seu pedido, depois de recebidos e aprovados pela MCaetano, reembolsaremos ou creditaremos o preço pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia em que recebermos os itens nas nossas instalações.

Somos autorizados por lei a reduzir o seu reembolso para reflectir qualquer redução no valor de qualquer produto causada pelo manuseio excessivo do produto por si. Não serão reembolsados os valores relativos aos portes de envio (excepto quando devolve um produto que está com defeito ou não conforme, caso em que pagaremos os portes para devolução) quando o seu pedido original totalizou valor abaixo de 400 euros.

A MCaetano reserva-se ainda o direito de recusar a devolução, caso os itens devolvidos não cumpram os seguintes requisitos:

1. Não são aceites devoluções e/ou trocas de artigos personalizados ou com selo de protecção violado.
2. Itens comprados na loja física só podem ser devolvidos na loja.

3.Ser respeitado o prazo máximo de devolução/ troca a contar da data da recepção do item de acordo com os termos legais.

4.Para efectivação da devolução e troca deve sempre ser apresentado um documento de devolução do mesmo com indicação do documento que lhe deu origem.

5.Para a efectivação da troca ou devolução da peça, todos os elementos fornecidos com a mesma (incluindo respectivas embalagens e eventuais acessórios) devem estar:

• Cada item deve estar em perfeitas condições, tais como foram entregues, sem qualquer sinal de uso, na embalagem original e todos os acessórios que a acompanharam no momento da compra
• Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização

Para devolver ou trocar itens da sua encomenda, só precisa contactar-nos sobre a sua decisão, desde que respeitadas as condições supra.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.